LEMBRE-SE: ao aceitar estes termos e condições, Você concorda com todas as regras deste produto. É importante que Você leia atentamente antes de utilizar o serviço de Transferência Internacional.
Definições
"Aplicativo do Nubank" significa o software para smartphone que permite que os clientes do Nubank gerenciem suas finanças de forma fácil e conveniente. Com o aplicativo, os usuários podem visualizar suas transações, fazer pagamentos de faturas, transferir dinheiro, controlar seus gastos, solicitar empréstimos, comprar e vender criptomoedas, fazer remessas transfronteiriças e investir dinheiro.
"Conta do Nubank" significa a sua conta de pagamento pré-paga em Real Brasileiro (BRL ou R$) gerenciada pelo Nubank e de sua titularidade.
"Endereços UMA" são endereços - tais como endereços de e-mail - que podem ser usados para enviar ou receber dinheiro. Os Endereços UMA são oferecidos por meio de carteiras digitais, corretoras, bancos e instituições de pagamento, sendo pessoais e intransferíveis. Já o protocolo UMA é um padrão de mensagens que permite a interoperabilidade entre essas carteiras digitais, corretoras, bancos e instituições de pagamento para que os usuários possam usar seus Endereços UMA para enviar dinheiro por meio da Lightning Network a qualquer pessoa com uma conta habilitada e que também tenha um Endereço UMA registrado em www.UMA.me.
"Lightspark" é o provedor de infraestrutura para a Lightning Network, uma solução de segunda camada para transações rápidas e de baixo custo no blockchain do Bitcoin.
"Lightning Network" é a rede descentralizada que permite transações rápidas e seguras utilizando canais de pagamento no blockchain do Bitcoin.
“Parceiro de Câmbio” significa o Banco BS2 S.A., banco autorizado a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central, inscrito no CNPJ sob o n° 71.027.866/0001-34, incluindo a sua filial localizada na cidade de Georgetown, nas Ilhas Cayman.
"Transferência Internacional" é a transferência de valores de uma Conta Nubank tendo como destinatário o Endereço UMA de um beneficiário localizado no exterior.
"Nubank" é a empresa que administra sua Conta do Nubank, Nu Pagamentos S.A.- Instituição de Pagamentos, CNPJ no 18.236.120/0001-58, com sede na Rua Capote Valente, no 120, CEP 05409-000, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
“PIN” é a senha cadastrada, pessoal e intransferível, para acesso ao Aplicativo do Nubank e suas funcionalidades, que deve ser mantida em sigilo por Você.
“Política de Privacidade” significa a Política de Privacidade do Nubank, do Parceiro de Câmbio e/ou da Lightspark, conforme referenciado, que rege as disposições sobre a utilização dos seus dados pessoais.
“Você” significa a pessoa física, maior de 18 anos, titular de uma Conta do Nubank, que utiliza a Transferência Internacional a partir da adesão a estes Termos e Condições e à Política de Privacidade.
1. Características e funcionalidades da Transferência Internacional
1.1. A Lightning Network permite a realização de transações rápidas e de baixo custo ao criar canais de pagamento entre detentores de Endereços UMA, sendo uma solução fácil para enviar e receber dinheiro internacionalmente, simplificando o complicado processo de transferências bancárias para as pessoas e possibilitando pagamentos instantâneos e de baixo custo. Os fundos são transferidos fora do blockchain principal do Bitcoin, reduzindo congestionamentos e taxas.
1.2. O Nubank, em parceria com a Lightspark, facilitará a criação e a manutenção de Endereços UMA para seus clientes com o objetivo de viabilizar os canais de pagamento e garantir a segurança e eficiência da Transferência Internacional.
1.3. Para utilizar o serviço de Transferência Internacional, você deve ser titular de uma Conta do Nubank ativa e ter um Endereço UMA ativo. Para enviar dinheiro usando seu Endereço UMA, o destinatário também precisa ter um Endereço UMA configurado e uma conta em um provedor de serviço que suporte pagamentos por meio da Lightning Network.
1.4. ATENÇÃO: a sua Conta no Nubank é pessoal e intransferível, sendo protegida por uma senha PIN criada por Você. A partir dessa senha, os serviços de Transferência Internacional serão fornecidos, sendo condição essencial que a sua Conta do Nubank permaneça ativa. Cabe a Você manter essa senha confidencial para evitar qualquer acesso indevido às suas informações pessoais, bem como ser responsável por todas as atividades e transações realizadas com a sua Conta do Nubank.
1.5. A movimentação dos recursos entre a sua Conta do Nubank e os Endereços UMA que você indicar como destinatários depende da existência prévia de recursos disponíveis na sua Conta Nubank.
1.6. O serviço de Transferência Internacional atende a todos os requisitos da regulamentação cambial brasileira, sendo operacionalizado por meio de ordens de pagamento em reais enviadas ao exterior, nos termos do artigo 6° da Lei 14.286, de 2021. Assim, para transferir Reais da sua Conta do Nubank para um Endereço UMA por meio do Aplicativo do Nubank, o Nubank realizará, por sua conta e ordem, uma transferência local (via TED, Pix ou qualquer outro meio autorizado pelo Parceiro de Câmbio) a partir do saldo da sua Conta do Nubank para o Parceiro de Câmbio, que será responsável por concluir a Transferência Internacional. O Nubank irá assegurar que o valor transferido seja enviado para a Lightning Network no exterior, que viabilizará o depósito dos recursos no Endereço UMA do destinatário.
1.7. Caso o Parceiro de Câmbio ou a Lightspark se negue, por algum motivo, a seguir com a Transferência Internacional, o seu dinheiro será transferido para sua Conta do Nubank. Você se declara ciente desde já que as transações realizadas na Lightspark são irreversíveis, de forma que não será possível solicitar o cancelamento de uma Transferência Internacional uma vez que esta já tenha sido liquidada e a ordem já tenha sido transferida à Lightspark.
1.8. O serviço de Transferência Internacional está sujeito às leis e regulamentações aplicáveis tanto no Brasil quanto no país destinatário.
1.9. Os valores mínimo e máximo para cada transação, assim como as taxas aplicáveis, serão informados a Você antes da confirmação da transação.
1.10. O Nubank não se responsabiliza por atrasos ou falhas na Transferência Internacional causadas por fatores fora do seu controle, incluindo, mas não se limitando a, problemas técnicos do Parceiro de Câmbio ou da Lightning Network, regulamentações governamentais, ou ações de terceiros.
2. Taxas e custos
2.1. As taxas aplicáveis ao serviço de Transferência Internacional serão informadas de maneira clara e acessível a Você antes da confirmação de cada transação.
2.2. Caso haja mudança na tributação aplicável aos serviços de Transferência Internacional até a data prevista para a liquidação da operação, nos termos da regulamentação aplicável, que gere a incidência de tributação adicional ou majorada, ou então, a redução da tributação, Você concorda que eventual diferença poderá ser creditada ou debitada de Você no momento da liquidação, conforme o caso.
2.3. Impostos e/ou taxas adicionais determinadas por instituições financeiras intermediárias ou regulamentações locais podem incidir sobre a sua Transferência Internacional, conforme o caso.
3. Termos e Condições de Uso Específicos
3.1. Os Termos e Condições deste produto existem em adição ao Contrato da Conta do Nubank, disponível em https://nubank.com.br/contratos/termos-e-condicoes-conta-nubank/, ao qual Você já aderiu. Em caso de divergências sobre a Transferência Internacional, os termos deste Termos e Condições prevalecem sobre o Contrato da Conta do Nubank. Estes Termos e Condições também incorporam por referência os Termos de Uso da Lightspark e os Termos de Uso do Parceiro de Câmbio [(incluir link dos Termos do BS2)], os quais Você deve aceitar para que seja criado o seu Endereço UMA. É muito importante que Você leia todos os termos e condições antes de prosseguir com a contratação dos serviços da Transferência Internacional.
4. Disposições gerais
4.1. O Parceiro de Câmbio, a Lightspark e suas afiliadas, se for o caso, terão acesso a dados pessoais e outros dados financeiros coletados para cumprir normas do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional. Portanto, o Nubank poderá compartilhar as suas informações com esses parceiros comerciais.
4.2. A Política de Privacidade do Nubank, a Política de Privacidade da Lightspark e a Política de Privacidade do Parceiro de Câmbio [(incluir link da Política de Privacidade do BS2)] estabelecem as condições em que as empresas realizam o tratamento dos seus dados pessoais, bem como informações sobre os seus direitos enquanto titular desses dados.
4.3. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer disputa decorrente ou relacionada a eles será submetida à jurisdição exclusiva do Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
4.4. Em caso de dúvidas, consulte o Contrato de Conta disponível em https://nubank.com.br/contratos/termos-e-condicoes-conta-nubank/ ou contate o Nubank por meio dos seguintes canais de atendimento: através dos telefone 4020 0185 (capitais e regiões metropolitanas) ou pelo telefone 0800 591 2117 (demais localidades), ou ainda, do chat disponível no Aplicativo do Nubank. Em todos os canais de atendimento nós estamos disponíveis 24 horas por dia, todos os dias da semana.
4.5. O Nubank reserva-se o direito de aditar, modificar ou substituir os Termos e Condições a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de aviso prévio.
4.6. Os Termos e Condições terão vigência na data de seu aceite e vigorará por prazo indeterminado.